Cláudio Henrique de Castro –

A Espanha aprovou um anteprojeto de lei que altera a lei 28/2005 e inclui novas
medidas contra o tabagismo e a regulamentação dos seus derivados.

O texto amplia espaços livres de fumo e limita a publicidade de produtos
relacionados.

A lei amplia as áreas onde é proibido fumar e incorpora novas áreas comuns
internas e externas, em linha com as recomendações da Comissão Europeia, incluindo:
exteriores de centros de saúde, educacionais, universitários e sociais, parques infantis e
áreas culturais ou desportivas, terraços de bares, estações de transporte, shows e
concertos ao ar livre e veículos de transporte com motorista.

É proibida a venda a menores e, pela primeira vez, proibição também do
consumo por esse grupo, medida que reforça a proteção de crianças e adolescentes.

São proibidas todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio, direto ou
indireto, em qualquer mídia, incluindo mídia digital.

Há a obrigação de sinalização clara nos espaços onde seu uso ou consumo seja
proibido.

Como parte da nova estrutura de prevenção, foi restabelecido o Observatório de
Prevenção ao Tabaco, um órgão de coordenação interadministrativa para o
monitoramento de políticas públicas nessa área.

Quando as punições há aplicação de um regime sancionatório específico, que
prevê infrações, sanções financeiras e responsabilidades para os infratores.

É obrigatória a rotulagem e a informação, que devem incluir dados sobre o teor
de nicotina e características do produto.

No Brasil o tabagismo gera altos lucros e os tribunais não dão nenhuma
indenização contra as indústrias, quem paga a conta é a previdência social.

Milhares de pessoas adoecem, não há campanhas contra o tabagismo, há muitos
espações onde é possível consumir cigarros, e corre solta a nova onda dos vapes, uma
forma muito mais nociva à saúde.

A Espanha dá exemplo para o mundo civilizado, em busca da saúde pública.