Campo Grande, 25/06/2022

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Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

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Artigos • 11 jun, 2022

Um orçamento sigiloso


(Cláudio Henrique de Castro) –

O orçamento secreto é um assunto pouco debatido e divulgado pela grande
mídia e a falta de critérios na liberação dos recursos em ano eleitoral é um mistério.
Não bastasse a propaganda partidária que, na prática, tornou-se propaganda
eleitoral antecipada, com personagens que buscam a (re)eleição temos esse mundo de
dinheiro sendo distribuídos sem critérios e de forma sigilosa.

Afinal o orçamento secreto beneficia quem?
Atualmente, a liberação de recursos do orçamento é a principal moeda de troca
em votações importantes no Congresso, o dinheiro disponível neste ano era de R$ 16,5
bilhões, mas o governo efetuou um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em março para
compensar o aumento de outras despesas.

O Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional têm usado esses
recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no
Legislativo.

Que tipos de emendas existem?
As emendas individuais, que todo deputado e senador têm direito; as de bancada,
parlamentares de cada estado definem prioridades para a região; as de comissão,
definida por integrantes dos colegiados do Congresso e as do relator, criadas por
congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais.

E as emendas parlamentares como funcionam?
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o final de agosto um
projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o
projeto, os congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e
investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares se dividem em: emendas individuais: apresentadas
por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no
valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar, valor referente ao Orçamento de 2021. Pelo
menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde.

Há as emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e
emendas de comissões permanentes, da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso,
sem teto de valor definido.

E as emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob seu comando, de
código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do
Congresso e ao governo.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1
bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram
empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou
serviço forem entregues.

As emendas de relator surgiram pela primeira vez na aprovação da LDO de
2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos
parlamentares (Amazonas Atual).
As emendas de relator ampliaram o controle do Congresso pelo Executivo em
relação ao orçamento, em detrimento de ações estruturais dos ministérios.

Ainda não há critérios para a distribuição dessas emendas, mas o Relator da
proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, promete fazer mudanças
nas emendas de Relator. Será?
Eis o sigilo orçamentário brasileiro que beneficia o centrão e os partidos aliados
do governo, sem critérios e em segredo.




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