Campo Grande, 15/06/2021

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Artigos • 29 abr, 2021

Uma ilusão chamada justiça


(por Célio Heitor Guimarães )  

Se ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem consciência, perguntar-lhes-ia, com mesóclise temeriana, como estavam se sentindo depois da estúpida decisão da semana passada envolvendo a Operação Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Mas como, em sua maioria absoluta – como se sabe e eles próprios reafirmam cotidianamente –, não têm, abstenho-me de tão constrangedora indagação.

Quando aposentei-me do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, depois de 35 anos de presença constante, afirmei a um eminente desembargador daquela corte, com quem eu tinha certa proximidade e que fora amigo de meu pai e de meu sogro, que estava indo para casa com duas certezas absolutas: o crime compensa e justiça não existe. É claro que, como tudo na vida, havia exceções (e ainda as há, graças a Deus), mas no geral o veredicto era aquele.

Sobre o proveito do crime, a prova encontra-se no dia-a-dia, em toda parte, a toda hora, sobretudo nos tribunais e nos noticiários da imprensa. Já a justiça, é, na verdade, uma ficção, buscada e muito poucas vezes encontrada. Nos julgamentos, a justiça não passa de um jogo de interesses. Em regra, predomina o interesse maior, melhor exposto e melhor sustentado. Na hipótese, rara, de não haver interesse em jogo, cumpra-se a lei. E aí é feita a justiça.

No STF, o notável areópago… Como, minha senhora, que bicho é esse?! De fato, pelo nome, mais parece um bicho, mas, segundo os compêndios do saber, areópago era um tribunal ou conselho, célebre pela honestidade e retidão no juízo, que funcionava a céu aberto no outeiro de Marte, antiga Atenas, na Grécia, desempenhando papel importante em política e demais assuntos. Pois bem, como eu dizia antes do necessário esclarecimento, na Suprema Corte, a coisa se complica, porque a vaidade e o exibicionismo mesclam-se à inveja e à vingança. Resultado: por mera firula procedimental e com fulcro em prova (!) criminosa, reviu-se matéria julgada e rejulgada, inclusive pelo próprio soberano tribunal, e pouco mais de meia dúzia de homens e mulheres togados jogaram no lixo o mais extraordinário trabalho de combate à corrupção já realizado no Brasil, aplaudido pelo mundo todo, garantindo a impunidade de bandidos sacramentados.

Quer dizer, quarenta anos depois, o Supremo Tribunal confirmou aquelas duas certezas por mim expressadas com absoluta sinceridade, ao eminente desembargador Luiz Renato Pedroso, que trocou a toga pelas letras. Conduzidos pelo abominável Gilmar Mendes e seu subserviente súdito Ricardo Lewandowski, os ínclitos ministros garantiram a compensação do crime e a ilusão da justiça.

Na minha longa caminhada no jornal O Estado do Paraná e aqui mesmo neste espaço de mestre Zé Beto, eu já havia enfrentado o tema, na série de escritos “E é essa gente que nos julga!…”. Numa das vezes, tive a oportunidade de expressar: “Se gente graduada, com comportamento ilibado e notável saber jurídico, os sábios que se dizem acima do bem e do mal, é capaz de tais matreirices e espertezas, que se pode esperar dos demais agentes públicos?”.

Aliás, confessei: “Foi para não precisar mais enfrentar profissionalmente as figuras citadas – luminares do Direito e da Justiça, prenhes de ralo saber e muita arrogância, contra as quais impossível se torna lutar – é que eu, como modesto advogado de província, afastei-me da militância advocatícia. Precisava preservar os meus derradeiros anos de vida e a saúde que ainda me resta”.

Mas não foi apenas por isso que bati em retirada. Alguns “colegas” – muitos, a bem da verdade – enojavam-me e causavam-me uma bruta vergonha da profissão, por revelarem-se não apenas defensores mas cúmplices dos patifes que defendiam. Só não aprofundei a análise para não ser punido pela OAB, na qual continuo inscrito.

Fonte – Blog do Zé Beto




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