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Artigos • 20 maio, 2023

Uma mão suja a outra


(por Dora Kramer) – 

Difícil aceitar que a tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à PEC da anistia

Mil perdões pelo cacófato do título, mas é a imagem que me ocorre ante a união partidária em favor da impostura da anistia a graves transgressões de legendas alimentadas com dinheiro público —R$ 6 bilhões, na última contabilidade.

Tenho dificuldade de embarcar na versão de que ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de Alexandre de Moraes a Nunes Marques, passando por Cármen Lúcia, sejam partícipes de conspirata vingativa contra Deltan Dallagnol.

Tenho ainda mais dificuldade de aceitar que tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à urdidura do Congresso contra lei que cabe ao TSE fazer cumprir —e nada diga sobre ela.

O governo, diligente no uso abusivo de publicidade oficial para difundir deboches à cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, mostra-se negligente quanto ao indulto em via de ser perpetrado pelo Legislativo.

Cala e assim consente que o partido do presidente participe da nefasta aliança. Isso além de começar por ignorar conselho de 50 integrantes do Conselhão para que Lula se posicionasse contra.

Os dois maiores antagonistas da cena política atual, PL e PT, estiveram, e estão, irmanados nessa ação que o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) qualifica como “a maior autobenevolência do Congresso na história recente, que só leva água (suja) para o moinho da desqualificação do Parlamento”.

Uma autêntica “malversação legislativa”, nas palavras dele, um dos que votaram contra no placar de 45 a 10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Essa emenda que desfigura o soneto vai à comissão especial e depois ao plenário, onde, tudo indica, será aprovada com apoio das grandes e médias legendas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, alega que as multas (R$ 40 milhões) são “abusivas”. Numa interpretação literal, contribuintes poderiam alegar cobrança abusiva para sonegar. O diabo é que não têm poder para legislar em causa própria.

*Publicado na Folha de S.Paulo




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