Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (21).

Redação final

O Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de Agosto de 2010, o Dia Estadual do Escrivão – a ser comemorado anualmente em 5 de novembro.

1ª discussão

O Projeto de Lei 111/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à tramitação.

O Projeto de Lei 132/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, a ser realizado no município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo calendário, igual evento para o distrito de Arapuá. A CCJR também emitiu parecer favorável à proposta.

O Projeto de Lei 155/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. O projeto obteve pareceres favoráveis da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento.