A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou nesta quarta-feira (4) nove projetos, com destaque para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estadual para 2025 foi fixado em R$ 26,4 bilhões, representando um crescimento de 3,58% em relação ao ano anterior.

Alerta sobre desaceleração da receita

Segundo o deputado Pedrossian Neto (PSD), relator da LOA, o crescimento do orçamento reflete uma desaceleração na receita tributária, principalmente devido às variações nos setores de combustíveis, gás e agropecuária.

“É uma LOA robusta, mas com crescimento modesto da receita tributária. Apesar disso, o orçamento apresenta quase R$ 4 bilhões destinados a investimentos, o que mantém Mato Grosso do Sul como referência em prosperidade e gestão abaixo do limite prudencial”, explicou o parlamentar.

O orçamento destaca-se pelo maior investimento per capita do Brasil, mas também acende um “sinal amarelo” para o futuro das receitas estaduais.

Projetos aprovados

Além do PPA e da LOA, os deputados aprovaram sete projetos que abrangem diversas áreas:

• Educação:
  O Projeto de Lei 240/2024 prorroga o Plano Estadual de Educação até dezembro de 2025, garantindo a continuidade das políticas educacionais estabelecidas em 2014.
• Contratações temporárias:
  O Projeto de Lei 242/2024 ajusta regras sobre concessões de licença, remuneração e estabilidade para gestantes em contratos temporários.
• Produtos de origem animal:
  O Projeto de Lei 241/2024 reforça normas de inspeção e fiscalização realizadas pela IAGRO, ampliando a segurança jurídica no setor.
• Auditoria independente:
  O Projeto de Lei 243/2024 alinha a atuação de auditores independentes às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Tecnologia da Informação:
  O Projeto de Lei 249/2024 reestrutura a carreira de gestão de TI no Estado, assegurando equiparação salarial com outras áreas da administração pública, como a saúde.
• Carreira jurídica:
  O Projeto de Lei 250/2024 redefine as funções e remunerações para advogados da assistência jurídica estadual.
• Tribunal de Contas:
  Em primeira votação, o Projeto de Lei 238/2024 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Tribunal de Contas, incluindo dispositivos para ingresso por concurso público no cargo de Analista de Controle Externo.

Próximos passos

Os projetos seguem para sanção do governador Eduardo Riedel. O orçamento de 2025 entrará em vigor no próximo exercício fiscal, enquanto as demais proposições serão implementadas conforme cronograma estipulado pelas secretarias responsáveis.