Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (17). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 88/2021, do deputado Barbosinha (DEM), determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Mato Grosso do Sul.

Discussão única

Apresentado pela Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022 prorroga, até 31 de março de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no município de Campo Grande. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à tramitação.

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2022, também da Mesa Diretora, reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Laguna Carapã, em virtude da estiagem. A CCJR também foi favorável ao projeto.

2ª discussão

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 79/2021 institui, no âmbito do de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável à proposta.