A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve apreciar nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 220 de 2024, que estabelece a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e o Projeto de Lei 219 de 2024, que revisa o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Ambos os projetos já passaram pelo primeiro turno de votação e agora estão prontos para o segundo turno, com a redação final prevista para as próximas sessões.

LOA prevê orçamento de R$ 26,4 bilhões

O Governo de Mato Grosso do Sul estima uma receita total de R$ 26,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, representando um aumento de 3,58% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões.

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LOA inclui uma reserva de contingência correspondente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos contingentes e a outros riscos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa ao longo do próximo ano, conforme previsto na Constituição Federal.

PPA e metas de governo

O Plano Plurianual (PPA), revisado pelo Projeto de Lei 219 de 2024, define as diretrizes, metas e objetivos da administração pública estadual para o período de 2024 a 2027. O documento também estabelece indicadores, iniciativas e ações regionalizadas que guiarão o desenvolvimento do Estado.

Após a votação em segundo turno, ambos os projetos ainda passarão pela aprovação da redação final no plenário, devido às emendas recebidas durante a tramitação.

Próximos passos

Caso aprovados, os projetos garantem a execução orçamentária e administrativa do Estado, alinhando recursos e estratégias para 2025. A Alems continuará analisando as propostas e deve concluir as votações antes do encerramento do ano legislativo