Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar sete propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 12/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 275/2021 institui e inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia do Vacinador”.

Discussão única

O Projeto de Lei 113/2022, deputado Zé Teixeira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados.

De autoria da Mesa Diretora (2021 – 2023), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022 reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável.

O Projeto de Resolução 1/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), cria a Comenda Asa Branca para homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado relevantes serviços na comunidade sul-mato-grossense. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral.

2ª discussão

Apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), o Projeto de Lei 190/2021 reconhece como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas o funcionamento das feiras livres. Os pareceres da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Saúde foram favoráveis à proposta.

1ª discussão

O Projeto de Lei 109/2022, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei Estadual 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”. O projeto obteve parecer favorável da CCJR.