Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (23). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

O Projeto de Lei 354/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), denomina Dalci Vicente Sebben a rodovia MS 228, conhecida como trecho que liga a Curva do Leque no município de Corumbá ao município de Rio Negro (MS). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à proposta.

Apresentado pela Mesa Diretora (2021-2023) da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022 prorroga, até 31 de março de 2022, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Campo Grande. A CCJR também foi favorável ao projeto.

1ª discussão

Duas matérias de autoria do deputado Antonio Vaz devem ser apreciadas, ambas obtiverem parecer favorável da CCJR. O Projeto de Lei 412/2021 institui o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense. Já Projeto de Lei 413/2021 institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

O Projeto de Lei 5/2022, do Poder Executivo, prorroga os prazos para apresentação do requerimento de adesão e para pagamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, nas formas excepcionais previstas na Lei 5.810, de 16 de dezembro de 2021. O parecer da CCJR foi favorável à tramitação.