Um dos artigos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que trata da Reforma Tributária, causará grandes impactos à economia de Mato Grosso do Sul, na avaliação do deputado Pedrossian Neto (PSD), que foi à tribuna da Casa de Leis falar sobre o assunto durante a sessão plenária desta terça-feira (04). Segundo ele, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o Estado poderá perder R$ 30 bilhões em uma década.

A repercussão da medida inclui a centralização da arrecadação, em razão da fusão de impostos, e a impossibilidade de oferecer benefícios fiscais para atrair atividades econômicas. “O que está sendo colocado causará grande impacto e poderá destruir o futuro de Mato Grosso do Sul. Além de perder a autonomia, o Estado vai perder muita receita. Está sendo criado um terraplanismo econômico. A reforma só ficará pronta em 2078. Com a criação do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], no período de transição, 90% de tudo que for arrecado será retido e encaminhado ao Conselho Federativo. Olha o perigo dessa centralização tributária, pois estão criando uma super-receita. Esse montante retido será distribuído proporcionalmente à receita média arrecadada por cada ente entre 2024 e 2028”, explicou.

De acordo com o deputado, com essa regra Mato Grosso do Sul ficará parado e passará a viver de repasse. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), disse que a situação é preocupante. “O que faz o ente federativo ter a sua autonomia é a arrecadação. Essa reforma põe fim ao modelo republicano constitucional que temos hoje”. Para Junior Mochi (MDB), a lógica é “perversa” para o Estado e prejudica os esforços realizados ao longo dos anos para o crescimento econômico. “Infelizmente, não tem, nesse momento, nenhum assunto que impacta mais Mato Grosso do Sul no seu desenvolvimento do que a Reforma Tributária da foma como está apresentada”, disse.

Pedrossian informou que a arrecadação de 2021 foi de R$ 16,8 bilhões e a projeção do governo até 2026 é chegar em R$ 28,5 bilhões. “Em cinco anos, devemos crescer quase 70%. Nada disso vai ficar pra gente no futuro”. O deputado apresentou também a estimativa de perdas. “A nossa arrecadação cresce em uma média superior a 6% ao ano, acima da inflação, enquanto outros estados crescem 4%. A disparidade desse crescimento ao longo de uma década, perdemos R$ 30 bilhões. Esse texto é uma completa aberração”, relatou.

O deputado defende a aprovação da PEC 46 de 2022, que cria o Simplifica Já. “Precisamos da reforma dos tributos atuais, sem inventar nada de novo, mitigando com os problemas que eles possuem. É possível fazer uma proposta objetiva, pragmática e que faça o Brasil retomar seu crescimento”. Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar