Começou a tramitar nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 224/2022, que propõe declarar a Associação dos Apicultores de Angélica (Apiange) como Utilidade Pública Estadual.

A proposta justifica que a entidade, com sede e foro na cidade de Angélica desde 1999, defende os interesses dos apicultores e promove o desenvolvimento da atividade na região em cooperação com órgãos oficiais. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para então ser votada em plenário.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.