O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou  nesta terça feira O Projeto de Lei 88/2022 que dispõe sobre a disponibilização de salas de apoio aos agentes da Segurança Pública, quando em escolta hospitalar de pessoas sob a custódia do Estado, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

Entres os objetivos da lei estão: resguardar os agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções; melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de saúde que trabalham no local; possibilitar ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento; reservar ambiente seguro para rendimento de plantões; e disponibilizar ambiente para alimentação e higienização dos agentes de Segurança Pública.

“A presente proposição leva em conta os riscos inerentes às atividades dos órgãos de Segurança Pública incumbidos do deslocamento aos hospitais, sejam públicos ou particulares, de pessoas sob a custódia do Estado. Temos, pois, com a presente proposição, a ideia de disponibilizar uma sala, já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde, aos policiais penais, policiais militares e até mesmo guardas municipais, dando-lhes um ambiente adequado para execução de determinadas atividades”, defendeu o autor.