A proposta, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (Progressistas), incentiva os municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS.

“Vamos ter um índice da educação, da mesma forma que temos o índice ecológico e de número de eleitores, e isso é um grande avanço. Os prefeitos vão ter que cuidar bastante do ensino para ter o ICMS melhorado, e isso é mais que um incentivo, é garantia de crescimento dos investimentos e da qualidade da nossa educação”, afirmou Gerson Claro, que participou da sessão mesmo em recuperação dos efeitos da Covid-19.

Em defesa da proposta, o deputado Barbosinha (DEM) destacou que ela adequa a Constituição Estadual (artigo 153) às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal nº 108, de 26 de agosto de 2020. Dessa forma, ficam prestigiadas as administrações municipais com melhor desempenho nesse setor.

“Esse projeto é muito importante e sei que o deputado Gerson Claro já trabalha junto ao Governo do Estado para elaboração de uma Lei Complementar nesse sentido, algo que deverá ser necessário. Agradeço a ele pelo esforço, pelo apreço que ele tem pela educação, o que o fez participar da sessão mesmo em recuperação desta doença terrível”, disse.

Em aparte, o também professor Rinaldo Modesto (PSDB) destacou a importância da proposta não apenas para a educação, mas para o desenvolvimento do Estado como um todo.

“Quero cumprimentar o deputado Gerson pela iniciativa e dizer que é uma proposta de grande relevância. Nós vivemos em um país com grandes desigualdades sociais e isso tudo passa pela educação. E no momento em que temos a oportunidade que os gestores públicos invistam mais, não tenho dúvidas de que a médio e longo prazo teremos uma sociedade mais justa”, afirmou.

CRITÉRIOS

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e, conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.

Até o momento, eram necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI, e as taxas e contribuições de competência municipal.

Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

A PEC foi aprovada nesta manhã por unanimidade (20 votos favoráveis) e agora segue para a segunda análise em plenário