Objetivo é priorizar mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, que, segundo IPEA, já representam quase metade dos domicílios brasileiros

Mulheres responsáveis pelo núcleo familiar terão prioridade na obtenção de recursos destinados ao microcrédito. O parecer da proposta, apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS), foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e deu um importante passo para tornar-se lei num país onde quase metade (48%) dos domicílios são chefiados por mulheres (IPEA/2018).

O projeto de lei, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos/BA), altera a Lei nº 10.735 para priorizar mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. As taxas de juros serão limitadas e será vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas (à exceção de taxa de abertura de crédito), devendo ser praticadas taxas de juros em valor, no mínimo, 10% inferior para empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

“É preciso rasgar o verbo em defesa das mulheres porque há um déficit jurídico e temos de recompor esse desiquilíbrio através da nossa proatividade. Este projeto de lei visa municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta pela sua efetiva inserção econômica e social”, disse o deputado Fábio Trad na leitura do seu parecer.

Empoderamento – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o percentual de domicílios brasileiros chefiados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.

Já de acordo com levantamento da consultoria IDados, realizado com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse contingente totaliza cerca de 34,4 milhões de domicílios, fenômeno observado majoritariamente em áreas urbanas.

Prosperando e ocupando espaços cada vez maiores no mercado de trabalho, as mulheres chefiam quase metade das casas brasileiras. Apesar disso, a desigualdade salarial entre os gêneros custa a persistir no país.

ASSCOM FÁBIO TRAD:

Daniel Machado (DRT/SP 46129)

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