O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereador Ayrton Araújo apresentou 15
emendas modificativas ao Projeto de lei n. 10.962/23, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do município de Campo Grande para 2024. O objetivo é
descentralizar os recursos disponíveis para ampliar os setores essenciais e incluir no
orçamento as pessoas menos favorecidas com políticas públicas eficientes e solidárias.
Implementar a prática da capoeira nas redes de ensino médio básico, com profissionais
capacitados, sendo mestres, contramestres e professores, por meio de certificado de prática
cultural de no mínimo dois anos de atuação.

Implementar políticas públicas com o escopo de aumentar o índice de partos normais com a
meta de alcançar a meta 80% dos partos realizados pelo SUS no município por essa maneira,
conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e construir uma casa de parto
para esse fim.
Implementar políticas públicas visando garantir que ao menos 2% do orçamento municipal
anual seja destinado a fomentos culturais. A necessidade da aplicação é voltada para praticas
culturais e educacionais, considerando a ínfima destinação para o setor.

Garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação para o exercício de 2024.
A presente emenda ao projeto de lei, visa incluir na Lei orçamentária de 2024, a necessidade
do cumprimento das metas elencadas no plano municipal de educação, a qual foi aprovado
pelo poder executivo, devendo ser aplicado em sua integralidade.

Elevar os indicadores da educação, priorizando a implantação de escolas de tempo integral e
EMEI´s, utilizando-se de equipamentos, capacitações e ações integradas com outros órgãos,
diminuindo o déficit de vagas do ensino infantil e a redução da evasão escolar primando pela
segurança dos alunos nas escolas, finalizando as obras em andamento da área da educação,
incentivando à Educação Especializada Complementar para Garantia de Aprendizagem da
Pessoa com Deficiência.”

Priorizar a implantação de políticas públicas para mulheres, principalmente ações de
enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecer mecanismos de combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher e implementar ações que busquem a promoção da
autonomia econômica e financeira das mulheres, ampliando a e fortalecendo a rede de
enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.”

Estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação e, ainda,
dinamizar as cadeias produtivas visando à ampliação dos postos de trabalho, dando prioridade
à criação de uma política municipal de industrialização, incentivando atividades que incluam
jovens, mulheres e o segmento populacional maduro para o mercado de trabalho”.
Garantir a paridade de gênero nos conselhos e órgãos municipais, de forma a garantir a
participação igualitária entre homens e mulheres.

Estimular a preservação ambiental por meio de ações e projetos que fomentem a educação
ambiental, a fiscalização e a manutenção de áreas de proteção ambiental e urbana, o
tratamento e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, aumentando a coleta seletiva de lixo,
através das lixeiras convencionais e subterrâneas, a preservação e recuperação dos mananciais
de águas corrente melhorando os Índices de Qualidade dos Mananciais (IQM).

Estimular o pagamento do piso salarial de todas as áreas da educação no Município de Campo
Grande.
Implementar um sistema de transporte rápido, moderno e acessível para que se possa
deslocar com qualidade pela cidade, dentro de um plano integrado de mobilidade que
privilegie os pedestres, os ciclistas, e os meios de transporte sustentáveis”.
Erradicar a extrema vulnerabilidade no município, através de um programa permanente de
transferência de renda.

Promover o aumento de áreas verdes; a redução de resíduos enviados a aterros, tornando
Campo Grande cada vez mais ambientalmente sustentável.

Segundo o vereador Ayrton Araújo, as 15 emendas modificativas são inclusivas e seguem para
o relator na CCJ e serão em seguida debatidas em plenário e se aprovadas segue para a sansão
da prefeita para sua regulamentação e execução e no ano de 2024.

(  J. Silva))