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Política • 04 nov, 2021

Câmara aprova em primeiro turno texto-base de PEC que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral


(Da FSP ) –

Proposta dribla o teto de gastos e cria um limite para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça

Numa vitória apertada do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (3)em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa.

O plenário ainda precisa analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (pp-AL), deve haver uma reunião na manhã desta quinta para decidir sobre o tema, mas o mais provável é que a votação dos destaques e do segundo turno fique para terça (9).

A proposta também passará por votação em segundo turno na Câmara. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos.

Para aprovar a proposta que dribla o teto de gastos (regra que limita as despesas públicas), o governo teve de ceder à pressão de partidos políticos, modificar o texto, e chegou a ameaçar retaliar as emendas de deputados que votassem contra o plano do Palácio do Planalto.

Aliado do governo, Lira flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que estão em viagem autorizada pela Câmara pudessem votar remotamente. Isso beneficiou o plano patrocinado por Bolsonaro.

A oposição se dividiu na votação. O PDT trocou de lado e passou a apoiar a PEC nesta quinta.

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