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Política • 29 out, 2018

Câmara: audiencia em pról de autistas


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A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande promove na noite de terça-feira, dia 30, às 19 horas, Audiência Pública para debater as estratégias para efetivação de políticas públicas às pessoas com Transtornos do Espectro Autista.

O evento está sendo organizado pelos vereadores Dr. Loester, presidente da Comissão, Antônio Cruz, vice-presidente, e os vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dr. Lívio e Fritz.

Estão entre os temas debatidos: políticas para inclusão dos autistas, seja nas instituições de ensino ou no mercado de trabalho, esclarecimentos sobre diagnóstico e tratamento, além das legislações vigentes para assegurar mais qualidade de vida àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em dezembro de 2012, entrou em vigor a lei federal 12.764 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista, que estabeleceu série de diretrizes para assegurar direitos.

A Câmara de Vereadores também aprovou, no ano passado, a Lei 5863/17, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Eduardo Romero, Vinicius Siqueira, Papy, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores, André Salineiro, William Maksoud, Dr. Lívio e Betinho, que institui no âmbito do Município de Campo Grande, Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social, além de ser caracterizado por padrões repetitivos de comportamento.




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