Oito projetos de lei e um veto de autoria do Executivo serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). As propostas tratam, por exemplo, sobre a divulgação dos exames de mamografia feitos na rede pública, ações de prevenção a doenças e outras iniciativas.

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.685/22, que inclui no calendário de eventos a “Semana de Conscientização sobre a Doença Anemia Falciforme” em Campo Grande. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.  Este programa de conscientização deverá ocorrer na semana do dia 19 de junho de cada ano, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização da Anemia Falciforme. O objetivo é conscientizar sobre prevenção e diagnóstico da doença.

Em segunda discussão, também de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, será votado o Projeto de Lei 10.662/22 que institui no calendário oficial o Dia Municipal da Mulher Empresária/Empreendedora, a ser comemorado no dia 17 de agosto. O objetivo é estimular e homenagear a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Também serão apreciadas em segunda discussão duas propostas do vereador Dr. Victor Rocha. O Projeto de Lei 10.602/21, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública.  As informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a colocação em ordem de atendimento por bairros. O objetivo é “aperfeiçoar o sistema de informações da prefeitura de Campo Grande e deste modo prevenir tratamentos e efetivar os serviços do Sistema Único de Saúde- SUS em prol da saúde, especialmente das mulheres”. Ainda, será votado o Projeto de Lei 10.518/22, que institui o Programa Pequenos Atletas em Campo Grande, que busca o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas, formalizando parcerias com clubes e outras instituições privadas para dar oportunidade aos alunos de escolas municipais.

Os veadores votam ainda em segunda discussão o Projeto de Lei 10.586/21, sobre a inserção da Semana Municipal de Conscientização sobre a síndrome do Ovário Policístico no calendário oficial, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março. A proposta é de autoria do vereador Dr. Sandro Benites.

Por fim, será votado, em segunda discussão, Projeto de Lei 10.376/21 que obriga estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa a afixarem placa ou cartaz informativo informando se possuem ou não circuito interno de filmagem. A proposição é dos vereadores Prof. André Luis, Prof. Juari, Ronilço Guerreiro, Júnior Coringa, Valdir Gomes, Tabosa, Edu Miranda, Dr. Sandro, Zé da Farmácia, Gilmar da Cruz, Coronel Alírio Villassanti e vereadora Camila Jara.

Já em única discussão, os vereadores votam os Projetos de Lei 10.749/22 e 10.750/22, ambos de autoria do Executivo, para alterar dispositivos de duas legislações sobre endereço e denominações de duas escolas. Uma das propostas altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Base Aérea para Profa. Maria Josefina Bezerra Xavier. A outra altera da EMEI Tupinambás para EMEI Professora Lina Lemes de Oliveira.

Também será apreciado o veto total ao Projeto de Lei 10.484/22, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana em Campo Grande A prefeitura argumenta vício de constitucionalidade. A proposta busca fomento à criação de Cooperativas Municipais de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana ou fomento às Cooperativas Municipais de Motoristas de Aplicativos o Aplicativo Municipal de Mobilidade, entre outras iniciativas.  O projeto é dos vereadores Junior Coringa, Beto Avelar, Dr. Victor Rocha e Edu Miranda.

(Milena Crestani )