Conforme a assessoria da Prefeitura, o decreto faz parte de um processo de reestruturação administrativa e continuará sendo monitorado por meio de relatórios periódicos das secretarias. A decisão atende também a um apelo da Câmara Municipal, especialmente do líder do Executivo, vereador Beto Avelar (PP), que havia defendido a prorrogação como alternativa viável frente às dificuldades financeiras.

Medidas mantidas no novo decreto:

• Corte de 30% na estrutura administrativa da Prefeitura
• Redução mínima de 25% em gastos com:
  • Água
  • Energia elétrica
  • Papelaria
  • Combustíveis
  • Telefonia
  • Terceirizações e contratos de manutenção
• Suspensão de novas contratações de servidores efetivos e comissionados, exceto em casos de aposentadoria ou falecimento
• Proibição de pagamentos extras, como horas extras para professores e substituições em cargos comissionados (com exceções)
• Revisão contratual com veto a reajustes automáticos sem negociação prévia
• Restrições no uso de diárias, gratificações e consultorias externas
• Proibição de ampliar terceirizações, salvo em obras públicas com recursos de convênios

As medidas, segundo a prefeita, são fundamentais para manter a responsabilidade fiscal e permitir a retomada de investimentos estratégicos em 2025. O acompanhamento dos resultados é feito bimestralmente e pode implicar ajustes, conforme a evolução das contas públicas.

Adriane Lopes também estuda novas alternativas para equilibrar as finanças da cidade e viabilizar o apoio do Tesouro Nacional, o que permitirá acesso a recursos e garantias para futuros investimentos em infraestrutura e serviços públicos.