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Política • 23 nov, 2023

Capital: Vereadores aprovam seis projetos nesta quinta-feira


Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (23), seis projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.720/23, do vereador Betinho, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao Embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov.

Também o projeto de decreto legislativo 11.186/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sangue Bom.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.182/23, do Poder Executivo, que institui o programa Agro Forte e Sustentável em Campo Grande. A proposta visa dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas do agronegócio local.

E, ainda, o projeto de lei 11.172/23, que coloca a Associação Juliano Varela como beneficiária dos recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é da Mesa Diretora.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

E, também, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal




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