No total, 212 matérias legislativas deram entrada na CCJR entre fevereiro e junho. Destas, foram 150 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 8 projetos de resolução e 7 projetos de decreto legislativo.

“A CCJR cumpriu sua missão de analisar a constitucionalidade e a regimentalidade das proposições, garantindo que projetos com vício de iniciativa ou problemas técnicos não avancem para evitar judicializações futuras”, afirmou Pedro Caravina.

Balanço da atuação no semestre:

• Projetos analisados: 175
• Projetos arquivados: 51
• Pareceres favoráveis: 109
• Pareceres contrários: 51
• Solicitações de apensamento: 6
• Reuniões realizadas: 22 (20 ordinárias e 2 extraordinárias)

A comissão também analisou todos os projetos enviados pelo Poder Executivo, com parecer favorável em 100% dos casos. Segundo Caravina, o diálogo entre o Legislativo e o governo estadual tem sido fundamental.

“Temos uma sintonia muito boa com o Executivo. Quando há necessidade de ajustes nos projetos, eles são feitos antes da deliberação final”, completou o parlamentar.

As reuniões da CCJR — considerada uma das comissões mais estratégicas da Assembleia — ocorrem todas as quartas-feiras, às 8h, com transmissão pelas redes da Casa de Leis.