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Política • 11 jul, 2024

Comissão tem proposta do Governo para redução de déficit dos aposentados


Três meses depois da criação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento
e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) e
com o envolvimento de todos os parlamentares da Casa Legislativa, além dos membros do
colegiado, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou o posicionamento do Governo
do Estado sobre o desconto previdenciário de 14% dos servidores aposentados e pensionistas.

O deputado esclareceu que “por meio do secretário de Administração, Frederico Felini, o
Governo irá encaminhar, nos próximos dias, à Casa Legislativa projeto de lei isentando os
aposentados e pensionistas portadores de comorbidades e doenças crônicas e que ganham até
três salários”.

O projeto de lei do Poder Executivo deverá ser apreciado pelo parlamento já no início do
segundo semestre. Antecipando o teor da matéria, o porta-voz da Comissão, deputado Paulo
Duarte, explicou que serão contemplados 3.007 servidores aposentados e pensionistas que
tenham como renda até três salários. “Isso significa que 90% das pessoas que têm
comorbidades ou doenças crônicas ganham até três salários mínimos. Essas pessoas estarão
isentas do pagamento da contribuição previdenciária de 14%”, revela o deputado.

Em relação aos 10% de aposentados e pensionistas que ganham acima de três salários até o
teto previdenciário e possuem comorbidades ou doenças crônicas terão uma redução de R$
398,00 na contribuição dos 14%. “O auxílio saúde de R$ 300,00 continuará sendo pago pelo
Governo do Estado, o que representa R$ 30 milhões da receita. Mais os R$ 15 milhões do
desconto de R$ 398,00, serão R$ 45 milhões que o Governo estará destinando para amenizar a
situação”, pontua o parlamentar.

Como membro da Comissão, o deputado estadual Paulo Duarte esclareceu, ainda, que
entende as reivindicações da categoria. De acordo com o parlamentar, as tratativas para
encontrar soluções que atinjam de forma benéfica todos os aposentados e pensionistas
continuam. “Aqui estamos legislando por aquelas pessoas que mais precisam. Continuarei
aberto às discussões, propostas e críticas de forma tranquila, serena e respeitosa”, finaliza
Paulo Duarte.




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