Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 38 processos em sessões virtuais das Câmaras que ocorreram nesta semana, entre os dias 11 e 13 de abril.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

Presidindo a sessão, o conselheiro Flávio Kayatt relatou três processos. No TC/653/2018 referente ao contrato administrativo da Prefeitura do Município de Anastácio, por meio do Fundo Municipal de Saúde, o conselheiro votou pela regularidade.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram dois processos. No TC/1198/2018 referente a execução financeira do contrato 66/2017, celebrado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul para aquisição de servidor e ativos de rede, votou pela regularidade da execução financeira.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou seis processos. No TC/5176/2019 referente a execução financeira do Fundo Municipal de Educação de Corumbá, para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, o conselheiro acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da Procuradoria de Contas e votou pela regularidade.

2ª Câmara

O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou cinco processos. No TC/5534/2020 referente ao pregão presencial n. 01/2020 da Prefeitura Municipal de Amambai para prestação de serviço de transporte escolar, votou pela declaração da regularidade.

O conselheiro Waldir Neves relatou 15 processos, e no TC/2364/2014 referente ao contrato administrativo do Fundo Municipal de Assistência Social de Ivinhema, votou pela regularidade.

Já o conselheiro Ronaldo Chadid relatou sete processos, e no TC/4916/2019, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e voto pela regularidade do procedimento licitatório Pregão Presencial n. 22/2020 e a formalização da Ata de Registro de Preços n. 13/2020, realizada pelo Município de Japorã para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bomba injetora e o módulo eletrônico para a frota de veículos a diesel (ônibus, caminhão, caminhonete e tratores).

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos