Depois de apontar pontos problemáticos no Projeto de Lei 262/2021, que altera a lei que regulamenta os requisitos para parcerias com organizações sociais, do Governo do Estado, o Deputado Estadual Capitão Contar agora busca assinaturas de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para apresentar a Emenda Substitutiva Integral junto à proposta.

A Emenda Substitutiva Integral elaborada pelo parlamentar, propõe que a remuneração dos membros da diretoria do corporativo da organização social, não ultrapasse o valor de 4% dos repasses mensais realizados pelo Poder Público. Além de que o reembolso e despesas administrativas da organização social sejam disponibilizados em link específico no Portal da Transparência, destinado às organizações sociais. E que o agente fiscalizador do contrato possa comunicar irregularidades observadas ao signatário do contrato, mas, que seja mantida a obrigação de encaminhar essas irregularidades para os órgãos de controle e fiscalização e ao Ministério Público.

“Estamos propondo mudanças pontuais no texto do Executivo para manter dispositivos fundamentais de fiscalização. Agora conto com o apoio dos colegas parlamentares, pois precisamos de oito assinaturas para protocolar a emenda”. Explicou Contar.

Não é preciso ir muito longe para comprovar que a preocupação do parlamentar é bastante válida, já que recentemente, a imprensa divulgou amplamente a Operação SOS- Saúde, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades praticadas pela organização social, que administra o Hospital Regional de Ponta Porã (MS). Segundo a investigação, a organização desviava recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da saúde, em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.