O Diário Oficial do Poder Legislativo trouxe nesta terça-feira (22) a publicação do Ato 20/2023 da Mesa Diretora, que cria no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos.

De acordo com o propositor e coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), o intuito é intermediar discussões que possam tanto fomentar a transparência do uso de recursos públicos, quanto alternativas para a melhoria de serviços e gestão dos hospitais no Estado.

Também compõem a Frente Parlamentar de Defesa das SantasCasas e Filantrópicos os deputados: Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Roberto Hashioka (União).

Os hospitais filantrópicos são instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratualizações. Pelo menos 60% dos atendimentos oferecidos pelos hospitais filantrópicos são destinados, obrigatoriamente, ao SUS. Os demais podem ser direcionados aos planos de saúde e particulares.

Uma das ações previstas para acontecer é a instituição de um marco regulatório como mecanismo para enfrentar o problema crônico das finanças das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. O projeto começou a ser debatido pela Casa de Leis, veja aqui.