O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 886/19, que reformula a estrutura do Poder Executivo. Em outras palavras, a medida extingue órgãos e redistribui atribuições entre ministérios. A matéria segue agora para o Senado.

Revelando posicionamento democrático e coerência em suas manifestações no plenário, o deputado Fábio Trad, vice-líder do Partido Social Democrático, orientou a bancada pelo voto favorável por entender que trata-se de poder discricionário da Presidência da República exercer a reestruturação administrativa da gestão.

“Na MP nada há que, constitucionalmente, obste sua aprovação. Além do mais, quem ganhou a eleição foi Jair Messias Bolsonaro, portanto é direito do presidente reorganizar administrativamente a gestão para implementar as políticas públicas que foram submetidas, ao longo da campanha eleitoral, a intensos debates e aprovadas pelas urnas”, destacou o parlamentar.

O deputado preveniu ainda o Parlamento a colocar sempre a constituição, os valores democráticos e os interesses da nação acima de quaisquer questões ideológicas ou político-partidárias. Para isso, fez questão de relembrar o ano de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff reduziu de 39 para 31 o número de ministérios por meio de fusão e eliminação de pastas e demais medidas de enxugamento da máquina administrativa.

“Eu me lembro que quando a ex-presidente Dilma fez uma reforma administrativa também, PSDB e DEM se opuseram. Eu naquela época disse a mesma coisa: é direito da presidente fazê-lo porque trata-se de uma gestão que ela está liderando. Da mesma forma em relação à Jair Messias Bolsonaro. É direito básico e elementar do governo se reorganizar para implementar políticas públicas”, finalizou.

ASSECOM