A aprovação, que foi um dos destaques da Sessão Ordinária do dia, aconteceu nesta quarta-feira (13), em pleno Abril Laranja, mês que é alusivo ao combate aos maus tratos contra animais e prevê que, qualquer ato maldoso ou de maus tratos a animais em dependências de condomínios seja relatada  aos órgãos ambientais e de segurança pública, e caso haja omissão, o condomínio estará sujeito a multa de até R$ 500,00.

O projeto de 64/2021 é autoria do deputado estadual do Mato Grosso do Sul, Antônio Vaz, que destaca ainda a importância desta aprovação na luta do MS contra o crescimento deste tipo de crime,  “é  imprescindível que nossa comunidade se una contra essa prática, animas sentem dor, tristeza e medo assim como nós e precisam de respeito e proteção.”  Vitória a todos que se unem nesta causa tão nobre. O projeto, segue agora para a sanção do Governo do Estado.