O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com ação no Ministério Público Federal (MPF)
contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação será protocolada na
quarta-feira (30) junto ao MPF. A péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras
de internet, que deveriam ser fiscalizadas pela Agência, refletiu no Índice de Progresso Social
do Brasil (IPS-Brasil), indicador de qualidade que expressa a capacidade da rede de entregar
pacotes de dados, sem ocorrências de perdas.

De acordo com o IPS-Brasil, Mato Grosso do Sul está longe das melhores posições nacionais. Se
o recorte levar em conta as cidades turísticas de MS, o desempenho fica ainda mais distante.
Só para se ter uma ideia entre os municípios com os piores resultados estão: Santa Rita do
Pardo, em 5.355º lugar no ranking do Índice de Progresso Social. Corguinho está em 5.402º
lugar, Caracol, em 5.420º, Japorã está em 5.477º e Figueirão, em 5.495º. A capital sul-mato-
grossense, Campo Grande, está 159º lugar.

Para o deputado Paulo Duarte, “os números do ranking deixam claro a desigualdade
regional, já que os municípios que tiveram os melhores desempenhos estão
exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São
Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Deixam claro,
ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas
operadoras”. Uma contradição ao que determina a Lei 12.965 de 2014, onde as
empresas que ofertam os serviços de internet no Brasil devem garantir uma rede de
dados de qualidade, permitindo ao usuário o exercício da cidadania, a promoção da
cultura e o desenvolvimento tecnológico.

O parlamentar reclama que a Agência reguladora foi “criada para adotar qualquer
medida necessária em atendimento ao interesse público e para o desenvolvimento das
telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem
qual o endereço da Agência aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer
ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações”. Por esse motivo, o
deputado Paulo Duarte, requer na representação que a Anatel realize procedimentos
técnicos, administrativos e quaisquer outros para reduzir a desigualdade no acesso à
oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul.