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Política • 10 out, 2024

Deputados apreciam 3 projetos nesta quinta


Na manhã desta quinta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir e votar três projetos de lei incluídos na Ordem do Dia. A sessão plenária começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Projetos em votação

Entre os projetos que serão analisados, está o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a denominação da sala do Tribunal do Júri na comarca de Nova Andradina. Esse projeto será votado em discussão única.

Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares.

Além disso, o Projeto de Lei 179/2024, de autoria do Poder Executivo, será votado em primeira discussão. Este projeto institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), além de alterar dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005.




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