Os deputados estaduais devem votar sete matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (6). A apreciação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 154/2020, do deputado Marçal Filho (PSDB), garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação e dá outras providências.

De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), o Projeto de Lei 213/2021 determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Estado.

Discussão única

O Projeto de Lei 254/2021, proposto pelo deputado Jamilson Name (sem partido), denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação do projeto.

Os Projetos de Resolução 40/2021 e 42/2021 concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Propostos, respectivamente, pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade), ambos os documentos obtiveram pareceres favoráveis da CCJR.

Já os Projetos de Resolução 41/2021 e 43/2021 concedem a Comenda do Mérito Legislativo. O primeiro foi apresentado pelo deputado Herculano Borges e o segundo pelo deputado Marçal Filho. A CCJR também foi favorável a tramitação dos projetos.