Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar sete matérias na sessão de hoje.

Redação Final

Duas propostas estão previstas para redação final. O Projeto  do deputado Lidio Lopes (PATRI), denomina Elzio Farias o prédio da Polícia Civil em Iguatemi. Já o Projeto  do deputado Evander Vendramini (PP), denomina “Pe. Pasquale Forin” a MS-432 – estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá.

Discussão única

O Projeto de Lei  do deputado Paulo Corrêa (PSDB), denomina Leonel Lemos de Souza Brito – “Leleco” – o prédio destinado à unidade do Corpo de Bombeiro Militar do município de Bonito.

Proposto pela Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 29/2021 prorroga, até 30 de setembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 678/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Gabriel do Oeste.

Ambas as propostas pautadas para discussão única contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

1ª discussão

De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei  que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Escrivão – a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

O Projeto de Lei 144/2021 dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual 4.090 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da ALEMS.

O Projeto de Lei 148/2021, do deputado Renato Câmara (MDB), institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a lei de incentivo ao cicloturismo.

Todas as propostas previstas para primeira discussão obtiveram pareceres favoráveis da CCJR.