A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou as seis emendas,
que priorizam setores importantes

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou ontem
relatório com 16 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que
determina as metas, prioridades e despesas do Governo do Estado para
2022. Seis delas são de autoria do deputado João Henrique (PL), que
também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Enfrentamos um cenário econômico desafiador em consequência da
pandemia do novo coronavírus (covid-19) e buscamos com as emendas
priorizar alguns setores que merecem mais atenção, como os da
infraestrutura, segurança pública, cultura e a tecnologia, esta última
imprescindível para alavancar o desenvolvimento”, explica o deputado.

João Henrique destaca que o legislativo deve trabalhar para aprimorar a
LDO de maneira responsável e realista, buscando soluções que tornem a
gestão pública mais eficiente e, consequentemente, promova melhor
qualidade de vida à população.

Para isso, apresentou emenda que prioriza as políticas de infraestrutura
(transporte, energia, telecomunicações, saneamento básico). “Acreditamos
que este setor, que tem a ver diretamente com o desenvolvimento social
pois trata entre outras coisas da construção de escolas, hospitais,
aeroportos, necessita de atenção especial”.

Outra emenda do deputado mostra o quanto a tecnologia é indispensável,
fato comprovado neste cenário de pandemia. João Henrique propõe que a
gestão pública utilize cada vez mais esta ferramenta para gerar mais
qualidade de vida ao cidadão. “A tecnologia, a inovação, a pesquisa e o
desenvolvimento são pilares do futuro e investir neles promoverá avanços
em políticas públicas, desenvolvimento social, econômico e cultural em
Mato Grosso do Sul”.

A segurança pública recebeu, também, espaço importante neste conjunto de
emendas, afinal, com o aumento da criminalidade os programas de
investimento no setor são sempre necessários. “Buscamos o fortalecimento
das instituições de segurança pública por meio do processo de

modernização da gestão policial, adequação da infraestrutura física e apoio
à aquisição de equipamentos para as unidades de segurança pública”.
A cultura, que está entre os setores drasticamente afetados pela pandemia,
também está contemplada com uma emenda do deputado João Henrique,
que propõe programas de investimento que incentivem o acesso, o
desenvolvimento, a difusão e o fomento no setor. “Está aí uma área que
merece toda nossa atenção. Inclusive, como presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, fui o relator do programa ‘MS Cultura Cidadã’
criado pelo governo do Estado”.

As duas emendas restantes vedam aos órgãos da Administração Direta e
Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública do Estado prever recursos orçamentários
para subvenções sociais a sindicato, associação ou clube de servidores
públicos e seus familiares ou quaisquer entidades congêneres, excetuados
os destinados, assim como às entidades filantrópicas com atividade
exclusiva a menores em situação de vulnerabilidade social, desde que
reconhecida por lei a sua utilidade pública.

“A CCJR aprovou nossas emendas porque reconheceu nelas a apresentação
de caminhos importantes para setores fundamentais no desenvolvimento do
Estado. É preciso dar garantias à população de que ela não ficará
desamparada mesmo em meio a tantas adversidades pelas quais estamos
passando”.

A LDO para 2022 tem receita de R$ 18,475 bilhões. O texto da proposta
apresenta alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual
exercício.
Na prática, a LDO serve como diretriz para a LOA (Lei Orçamentária
Anual), em conformidade com o PPA (Plano Plurianual). O projeto é
elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos
externos, como transferências da União.
Conforme prevê acordo de lideranças, a segunda votação, já com as
emendas, deve ocorrer até o dia 14 de julho, antes do recesso parlamentar.

Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros – Assessoria de
Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br