O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (8) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, para julgar processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São eles: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. O petista já foi condenado nos dois primeiros processos.

A decisão, em tese, devolve os direitos políticos ao ex-presidente, que estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa da condenações no caso tríplex e do sítio de Atibaia. O Ministério Público Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão de Fachin, que é o relator da Lava Jato na Suprema Corte.

Fonte – Gazeta do Povo