Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar seis projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (16), que será realizada no formato telepresencial. Uma matéria retorna a plenário para que seja apreciada a redação final e outra volta para segunda discussão. Um projeto será analisado em discussão única e os demais, em primeira votação.

De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 14/2020 foi aprovado, em segunda discussão na sessão de terça-feira (14), e está pautado para ter a redação final votada hoje. A proposta denomina a rodovia MS-382 de Ovídio Paulo de Oliveira (no trecho que liga o entroncamento da MS-270 ao final do trecho urbano do município de Bonito) e Frida Garzella (no trecho que liga o final do perímetro urbano de Bonito até o entroncamento da MS-195).

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 27/2020, do Poder Executivo, que organiza o quadro de oficiais especialistas músicos da Polícia Militar. O objetivo, de acordo com o governo, é “estabelecer regramentos idênticos àqueles destinados às praças combatentes para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar, mediante a seleção dos Subtenentes PM Músicos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei”.

De autoria do deputado Coronel David (PSL), o Projeto de Lei 55/2020 determina a suspensão por 90 dias de cobrança de empréstimos consignados devido a problemas financeiros provocados pelo novo coronavírus. Serão contemplados servidores estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul, ativos e inativos, tanto civis quanto militares. De acordo com a proposta, as parcelas não pagas serão acrescidas no final do contrato, sem incidência de juros e multas. O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do período da suspensão por mais 90 dias ou pelo tempo que durar a pandemia.

Previsto para ser votado em para primeira discussão, o Projeto de Lei 317/2019, de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Paulo Corrêa, dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao passe livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais. Conforme a proposta, as concessionárias do serviço de transporte rodoviário de passageiros ficam obrigadas a afixarem nos locais de vendas de passagens, adesivo com a seguinte redação: “Idoso, você tem direito ao passe livre – Para denúncia ou informações ligue 151 ou (67) 99158-0088 (WhatsApp) – PROCON-MS”.

Outros dois projetos, do Executivo, também devem ser votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 48/2020 altera a Lei Estadual 1.627/1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Já o Projeto de Lei 54/2020 estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos concursos públicos para o ingresso no curso do formação das carreiras de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento em Mato Grosso do Sul, devido à situação de emergência declarada em razão da pandemia da Covid-19.