A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e em parceria com os municípios, para que seja feita a revisão cadastral do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamando de Bolsa Família, Vale Gás, Mais Social e demais programas de transferência de renda.

A proposta é que sejam verificadas as informações registradas no Cadastro Único e os dados de outros registros administrativos do Governo Federal.

“Precisamos corrigir algumas distorções que existem. Várias famílias nos procuraram e declararam atender aos requisitos dos programas, mas que não estão tendo acesso a nenhum benefício social. Recebemos também denúncias de famílias que não se enquadram, mas que têm recebido um ou mais auxílios. Isso precisa ser fiscalizado, pois a regularidade dos benefícios pode ampliar o número de famílias”, afirmou Lia Nogueira.

Conforme a deputada, a revisão pode trazer um diagnóstico que permita aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população pobre e extremamente pobre estão expostas.

A parlamentar destacou que o Cadastro Único é uma ferramenta de apoio à formulação e implantação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida das famílias desamparadas, pois traz a realidade socioeconômica de cada uma, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar, das características do domicílio, quais serviços públicos essenciais as famílias têm acesso e, também, dados de cada um dos componentes da família.

“Nossa proposta visa beneficiar aquelas famílias que não estão sendo contempladas. Sabemos que existem os critérios e conceitos de cadastramento, os objetivos e as competências de cada um dos entes envolvidos na gestão do Cadastro Único e por isso pedimos também a colaboração de todos que participam do seu gerenciamento para que ele seja atualizado”, reforçou Lia Nogueira.