Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), dois Decretos do Poder Executivo, que nomeiam os membros do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad), para o mandato correspondente ao biênio 2019/2021. Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Lidio Lopes (PATRI) foi reconduzido ao cargo, tendo como suplente o deputado Pedro Kemp (PT).

Ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o Comitê Estadual também é composto por representantes de vários órgãos do Executivo, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Fazenda/Receita Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O grupo de trabalho é responsável em deliberar sobre as Políticas de Atendimento e Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica, bem como definir prioridades e incentivar as ações voltadas para a população.