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Política • 17 fev, 2021

Lira quer “opinião majoritária” da Câmara para resolver prisão de deputado


O preso é Daniel Silveira (PSL-RJ)  –  Motivo: vídeo em que xinga o STF  –  Decisão é de Alexandre de Mores

Arthur Lira durante seu discurso antes de ser eleito presidente da Câmara, na tribuna da CasaSérgio Lima/Poder360 – 1º.fev.2021


17.fev.2021 (quarta-feira) – 1h08
atualizado: 17.fev.2021 (quarta-feira) – 1h17

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (16.fev.2021), em sua conta no Twitter, que solução para a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será encontrada com “serenidade” e ouvindo a “opinião majoritária” da Casa.

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o congressista divulgou vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Leia a íntegra da decisão (133 KB).

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MORAES E LIRA

O ministro Alexandre de Moraes avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. O Poder360 apurou que a conversa entre Alexandre de Moraes e Arthur Lira foi calma.

O presidente da Câmara disse desejar o equilíbrio institucional. Expressou também que o vídeo de Daniel Silveira foi excessivo, mas indagou se não haveria outra medida menos extrema. Moraes disse que o mandado de prisão já havia sido expedido.

Na gravação, Daniel Silveira faz ataques e xingamentos a Edson Fachin após as críticas feitas na 2ª feira por Fachin à interferência de militares no Judiciário.

O congressista também faz apologia a agressões aos ministros. Cita nominalmente, além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Silveira é investigado em inquérito que mira o financiamento e a organização de atos contra o Supremo em Brasília. O congressista já foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal em junho de 2020 e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

PRÓXIMOS PASSOS

Nesta 4ª feira (17.fev.2021), logo cedo, o STF encaminhará um ofício à Câmara notificando a prisão. A partir daí, os deputados podem  manter Daniel Silveira preso ou conceder a liberdade ao congressista. A decisão precisa ser tomada por maioria absoluta, conforme disciplina o artigo 53, parágrafo 2º:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).”

A REAÇÃO DE LIRA

Arthur Lira estava em Alagoas, seu Estado natal, e não pretendia ir a Brasília nesta semana, pois não haveria sessão na Câmara. Nas primeiras horas desta 4ª feira (17.fev), estava fazendo contato direto com líderes partidários para saber qual seria a melhor decisão a ser tomada.

Poder360 apurou que Lira considera o caso muito delicado e multifacetado, além de ser um conflito direto entre Legislativo e Judiciário, o que já seria gravíssimo.

Um aspecto a ser considerado é se parte da Câmara —sobretudo os cerca de 130 a 150 deputados de oposição— não vai considerar a oportunidade para aproveitar e  punir um colega radical bolsonarista.

Para que Daniel Silveira seja solto é necessária maioria absoluta, e isso equivale a 257 votos de deputados contra o Supremo.

Não é segredo que muitos deputados têm pendências judiciais, inclusive o próprio Lira. E  tudo isso será decidido pelo STF. Que deputado gostaria de se indispor com mais da metade da Corte?

Há também o conceito de liberdade de expressão que é concedido pela Constituição a congressistas. Em que medida o que um deputado ou senador pode ser colocado na prisão pelo que dizem, por mais duros que sejam?

Também está sendo considerado por Lira como eventualmente conter alguma onda majoritária que impeça a Câmara de conseguir 257 votos para soltar Daniel Silveira. O presidente da Casa foi eleito para ficar mais próximo dos bolsonaristas do que dos grupos de oposição. Se não tiver sucesso para reagir à decisão do STF, poderá ficar enfraquecido perante o Palácio do Planalto.

E há também o problema da agenda do Congresso. Os deputados e os senadores precisam aprovar a jato a emenda constitucional do pacto federativo, incluir uma cláusula de calamidade pública e ainda criar o novo auxílio emergencial –tudo em apenas 3 semanas. Com essa pendência do deputado preso, esse cronograma certamente será afetado, também prejudicando o início do mandato de Arthur Lira.

Por fim, é necessário levar em conta que liberar Daniel Silveira numa votação relâmpago é possível, mas não será suficiente. O deputado, solto, poderá voltar a ofender o STF.  E o  caso acabará indo para o plenário da Corte, que poderá então renovar o pedido de prisão —e isso obrigaria a Câmara a um 2º constrangimento: nova votação por maioria absoluta se desejar colocar o congressista em liberdade.

Lira deve na manhã desta 4ª feira convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, o colegiado de 7 deputados que comanda a Casa. Aí vai traçar a estratégia a ser seguida —inclusive se uma reunião do plenário poderá ser convocada imediatamente, para uma sessão por meio de videoconferência.

MARCELO RAMOS

O 1º vice presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também usou sua conta no Twitter para se posicionar sobre o tema. Também se mostrou favorável a levar o tema ao plenário da Casa para que este decida se a decisão será mantida ou não.

“DITADORES”

O deputado Carlos Jordy xingou o ministro Alexandre de Moraes de “vagabundo” ao criticar a prisão de Silveira. Também comparou os ministros do STF a “ditadores”




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