A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebe na próxima terça-feira (6), durante audiência pública, a primeira prestação de contas da SES (Secretaria Estadual de Saúde) da gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).

No evento, proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente da Saúde, o Governo vai apresentar o relatório detalhado do primeiro quadrimestre (de janeiro abril) de 2023.

A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.

De acordo com a lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.

A audiência será realizada a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na ALEMS. Haverá cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis. O evento é aberto à participação da população em geral.

Em 2022

A audiência anterior de prestação de contas do Governo na Saúde foi realizada no dia 23 de março. Na ocasião, foi apresentado o relatório com os gastos do terceiro quadrimestre e de todo o ano de 2022. De acordo com o Governo, os gastos com Saúde somaram R$ 2,16 bilhões no ano passado.