Atendendo a pedido do Governo de Mato Grosso do Sul, o Ministério de Meio Ambiente (MMA), por intermédio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), prorrogou por 90 dias a data de vigência da Portaria 184 que trata da proibição da pesca do pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, dentre as quais as dos rios Paraguai e Paraná.

A nova Portaria, de número 219, publicada nesta segunda-feira (5), se refere especificamente ao anexo 3 da Resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção formulada pelo ICMBio, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.

Para o secretário Jaime Verruck, da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a decisão do MMA em adiar o cumprimento da Portaria 184 para 5 de novembro coincide com o fechamento da pesca (período de defeso) no Estado e permite que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.

“Desde que foi publicada a Portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais, e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.

Lista do Estado

Com base nesse estudo, o governador Reinaldo Azambuja solicitou a prorrogação da Portaria, em ofício enviado ao MMA, enquanto o Estado prepara sua própria lista de animais ameaçados de extinção e apresente ao ICMBio, órgão que formulou a Portaria. O titular da Semagro adiantou que o Estado vai constituir um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista, que será encabeçada pelos peixes.

“O adiamento da Portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.

Verruck realça que a intermediação do governador Reinaldo Azambuja junto ao MMA também beneficia o mercado de pescado do Estado, especialmente os milhares de pescadores profissionais, os quais dependem da comercialização do pintado, uma das espécies nobres do setor, para compor sua renda.

“Sem dúvida uma boa notícia para o pescador profissional, haja visto que a pesca esportiva já prática o pesque-solte e não teria impactos”, observa.