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Política • 22 fev, 2024

Mochi propõe a criação do ‘Dia do Defensor Público’


De autoria do deputado Junio Mochi (MDB) foi apresentado  na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei , que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

A proposta insere também a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945 de 2010. O projeto segue para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Esta iniciativa tem como principal objetivo reconhecer e valorizar a imprescindível atuação desses profissionais, destacando sua função vital na prestação de um serviço essencial à população mais necessitada. Portanto, estamos reafirmando nosso compromisso com a justiça social e o acesso igualitário à justiça para todos os cidadãos”, destacou Mochi.




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