Extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00 foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (3) para a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul, em complementação às outras duas cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. Os novos estabelecimentos penais integram o Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.

As três unidades serão construídas na região da Gameleira, em Campo Grande, destinadas ao regime fechado masculino, voltadas a presos de menor potencial ofensivo. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.

Cada unidade terá até 408 vagas e será dotada de módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados. A iniciativa busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança. A meta é que as obras sejam concluídas até 2027.

Após a celebração e publicação dos contratos, será realizado o “Termo de Adesão” para apresentação dos estudos técnicos preliminares do projeto arquitetônico pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), conforme projeto previamente definido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do estado, seguindo o mesmo padrão das três a serem construídas na capital.

Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul