O prazo para o licenciamento de veículos com placas final 9 está chegando ao fim em Mato Grosso do Sul. Os proprietários têm até nesta segunda feira – dia 30 de setembro para quitar a taxa anual de licenciamento. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), são cerca de 182 mil veículos em todo o estado que precisam regularizar o documento. Até o momento, mais de 33 mil motoristas já fizeram o pagamento.

O licenciamento é um documento de porte obrigatório, que deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e até na remoção do veículo.

Valores e pagamento

A taxa de licenciamento varia conforme a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que atualmente está fixada em R$ 49,49. Para veículos que não possuem outros débitos, o valor total do licenciamento será de R$ 224,18. O pagamento pode ser feito de forma online, através do portal Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, além da opção presencial nas agências do Detran.

Após a quitação do débito, o proprietário deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que agora está disponível em formato digital e pode ser baixado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento eletrônico tem a mesma validade jurídica do físico e pode ser apresentado pelo celular.

Consequências do não licenciamento

Motoristas que circularem sem o licenciamento atualizado estão sujeitos a uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, o acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo ao pátio.

Calendário de licenciamento 2024

O mês de outubro será o último do calendário anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Ele será destinado aos veículos com placas de final 0, que terão até o dia 31 de outubro para regularizar a situação. Após essa data, todos os veículos do estado devem estar com o licenciamento em dia para evitar penalidades.

Como emitir o CRLV digital

Para emitir o CRLV digital, o proprietário deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
2. Fazer login com uma conta do gov.br.
3. Após o pagamento do licenciamento, o documento estará disponível para download no aplicativo.

O CRLV digital pode ser compartilhado, por exemplo, com outras pessoas que dirigem o veículo, e também pode ser impresso se necessário.

Orientações e suporte

O Detran-MS recomenda que os motoristas se antecipem para evitar problemas no último dia de vencimento e orienta aqueles que tiverem dúvidas sobre o processo de licenciamento ou o uso do CRLV digital a entrarem em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site oficial ou pelo aplicativo Detran MS.

Multas por infrações relacionadas ao licenciamento vencido também podem ser contestadas, desde que o motorista apresente provas que justifiquem a não regularização dentro do prazo.