Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6).

2ª discussão

O Projeto de Lei 240/2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB), eleva o município de Bela Vista à Capital Sul-mato-grossense da Pedra Cal. Os pareceres da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio foram favoráveis.

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 161/2021 veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor emitiram pareceres favoráveis à proposta.

O Projeto de Lei 270/2021, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PP), institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos, e dá outras providências. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável ao projeto.

Apresentado pelo deputado Herculano Borges (Republicanos), o Projeto de Lei 357/2021 institu, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Biomédico, e dá outras providencias. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável