Na primeira sessão plenária mista da semana, que será realizada nesta terça-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa devem analisar cinco matérias, sendo três em primeira discussão, e duas em discussão única. Todas receberam pareceres favoráveis à tramitação emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A reunião plenária começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Primeira discussão

De autoria do deputado Capitão Contar (PSL), está prevista a votação em primeira discussão do Projeto de Lei 202/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no Distrito de Forte Coimbra (MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de julho.

Também de autoria do deputado Capitão Contar, está na pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 212/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR, com a emenda substitutiva integral, e tem a finalidade de incluir procedimentos mais objetivos para tornar mais acessível à sociedade o alcance à informação.

Por fim, deve ser analisado em primeira discussão o Projeto de Lei 210/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica. Entre as alterações está a mudança da ementa, que passará a ser redigida desta forma: “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. A adequação no termo, mudando de funcionários públicos para servidores públicos acompanha adequação implementada com a  Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Discussão única

Dois projetos estão previstos em discussão única. Um deles é o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao município de Porto Murtinho o cognome de Portal da Rota Bioceânica. Segundo o autor da matéria, a denominação é um reconhecimento à história e contribuição do município para a economia sul-mato-grossense. Já o Projeto de Resolução 22/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), concede Comenda de Mérito Legislativo.