Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (10). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 12/2022, do deputado Paulo Duarte (MDB), denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, na altura do lago NA117, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Discussão única

O Projeto de Lei 1/2022, do deputado Barbosinha (DEM), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã-MS. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.

Apresentado pela Mesa Diretora (2021-2023), o Projeto de Decreto Legislativo 3/2022 prorroga, até 31 de julho de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim. A CCJR também foi favorável ao projeto.

1ª discussão

O Projeto de Lei Complementar 1/2022, do Poder Executivo, cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares 278, de 17 de dezembro de 2020; 279, de 17 de dezembro de 2020; e 53, de 30 de agosto de 1990. A proposta também conta com parecer favorável da CCJR.