Estão pautadas para a Ordem do Dia desta quarta-feira (8) cinco projetos de leis, para votação dos deputados estaduais. Dois em discussão única, dois em primeira discussão e um em segunda votação.

Discussão única

Projeto de Lei 228/2021, de Amarildo Cruz (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio-MS Z18, Claudio Valério da Silva e Projeto de Lei 240/2021, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que também declara de Utilidade Pública Estadual a Casa Dona Conceição Caminho do Bem.

Segunda discussão

Projeto de Lei 033/2021, do Poder Executivo, que autoriza a doar, sem encargo, ao município de Aquidauana, as benfeitorias que especifica e dá outras providências.

Primeira discussão

Projeto de Lei 212/2021, deputado Marcio Fernandes (MDB), que propõe vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O Projeto de Lei 235/2021, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange ao repasse à gestora do plano de saúde organizado para os servidores, antecipando para agosto de 2021 o repasse previsto para o mês de dezembro, referente ao percentual de 5,20%, “a fim de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, os quais têm elevado os custos do plano de saúde, uma vez que as internações são mais prolongadas”, segundo justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS), a partir das 9h.