Os requisitos técnicos para a construção dos acostamentos seguirão as normas definidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) ou em normas que vierem a substituí-las. Essa padronização visa garantir que as novas obras atendam às exigências modernas de segurança e infraestrutura, acompanhando o crescimento do tráfego nas rodovias estaduais.

Benefícios para a infraestrutura rodoviária

De acordo com Caravina, a nova lei representa um avanço importante para a segurança dos usuários das vias estaduais. Ele destacou que a obrigatoriedade dos acostamentos contribuirá para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária no estado, proporcionando maior segurança e melhor adaptação das obras às exigências técnicas contemporâneas e ao aumento do fluxo de veículos.