A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). O texto determina que todas as novas rodovias construídas no estado devem incluir acostamentos, seguindo as normas técnicas estabelecidas pelo Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A proposta, que agora segue para debate e votação no plenário, visa aumentar a segurança e melhorar o fluxo nas rodovias estaduais, oferecendo uma área segura para paradas de emergência e manutenção de veículos.

Justificativa do projeto

Em sua justificativa, o deputado Caravina destacou que o projeto é mais do que uma medida governamental, representando uma política de Estado alinhada ao modelo de desenvolvimento adotado pelo governo de Mato Grosso do Sul.

Caravina apresentou três principais benefícios da implantação de acostamentos:

1. Redução de colisões frontais: Em situações de emergência, o acostamento oferece uma rota de fuga para evitar acidentes graves.
2. Prevenção de acidentes traseiros: A ausência de acostamentos obriga motoristas a pararem na pista principal, aumentando os riscos de colisões.
3. Desvios de obstáculos: Acostamentos permitem manobras seguras para evitar animais e objetos na pista, reduzindo a necessidade de ações bruscas que podem causar acidentes.

Aspectos técnicos e regulamentação

O projeto estabelece que os acostamentos deverão atender às exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que regulamenta normas aplicáveis a estradas federais e estaduais. Caso novas regulamentações substituam as atuais, estas também deverão ser seguidas.

Próximos passos

O PL 158/2024 será agora levado ao plenário da Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados estaduais. A expectativa é que a proposta receba amplo apoio, dado seu impacto positivo na segurança viária e na infraestrutura de Mato Grosso do Sul.

“A implementação de acostamentos é essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a qualidade das nossas rodovias”, afirmou Caravina, reforçando o compromisso com uma infraestrutura rodoviária segura e eficiente.