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Política • 20 jun, 2024

PL de Lucas de Lima prevê acolhimento de animais vulneráveis


Está em tramitação o projeto de lei do deputado Lucas de Lima (PDT) que visa institui um programa de incentivo a Criação de Lares Temporários para Animais em Mato Grosso do Sul, visando acolher e cuidar de animais vulneráveis. O projeto promove a adoção responsável e o acolhimento temporário, envolvendo ONGs, voluntários e a sociedade civil.

Parcerias com clínicas veterinárias e universidades serão estabelecidas para garantir cuidados médicos, vacinação e esterilização. Haverá um cadastro de lares temporários para monitorar os animais e incentivar a troca de recursos entre eles, além de oferecer incentivos fiscais e programas de capacitação.

A lei prevê cooperação com municípios para regulamentar e fiscalizar os lares, além de campanhas de adoção. Registros atualizados sobre os animais serão mantidos, e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias.

Lucas de Lima destaca a importância de prevenir o abandono animal, mencionando que o Brasil tem cerca de 185 mil animais abandonados. A criação de lares temporários é vista como uma solução eficaz para esse problema




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